Família. Revisional de alimentos. Indeferida quebra de sigilo bancário e fiscal do alimentante
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 19/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186701
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIDA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO ALIMENTANTE. EXIBE-SE IRRECORRÍVEL DECISÃO QUE REJEITA TAL PEDIDO, UMA VEZ QUE O ROL DE QUE TRATA O ART. 1.015 DO CPC, PREVENDO AS HIPÓTESES DE DECISÕES AGRAVÁVEIS, EM LINHA DE PRINCÍPIO, LIMITA-SE AO QUANTO ALI PRESCRITO, NÃO SE ENQUADRANDO O CASO SOB EXAME ENTRE AS EXCEÇÕES ADMITIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DO TJE/RS. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53316551120268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 19-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Revisão
