TRF4Previdenciário5015779-73.2020.4.04.7205
Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias gozadas. Tema nº 985 da repercussão geral. Juízo de retratação. Incidência. Direito à compensação
- Relator
- RÔMULO PIZZOLATTI
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Número
- 5015779-73.2020.4.04.7205
Ementa
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. TEMA Nº 985 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCIDÊNCIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO. PERÍODO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DE ATA DE JULGAMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. TEMA Nº 72 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. DIREITO À COMPENSAÇÃO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- SC