Pedido de assistência judiciária gratuita
- Relator
- Roberto Sbravati
- Órgão julgador
- Décima Quarta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186091
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AO JULGADOR SOMENTE É LEGÍTIMO O INDEFERIMENTO DA BENESSE PLEITEADA CASO HAJA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO – ART. 99, § 2º, DO CPC. INSTRUÇÃO DO PRESENTE RECURSO COM CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE QUE DEMONSTRA O ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE JURISDICIONADO A SER AGRACIADO COM O BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53329066420268217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em: 18-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Alienação Fiduciária