Direito de família. Ação revisional de alimentos c/c modificação de regime de visitas. Tutela de urgência

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE REGIME DE VISITAS. TUTELA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.  AS ALEGAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO INADEQUADO DO REGIME DE VISITAS NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA JUSTIFICAR A RESTRIÇÃO OU ALTERAÇÃO ABRUPTA DO CONVÍVIO PATERNO EM SEDE LIMINAR. A MANUTENÇÃO DO ARRANJO DE CONVIVÊNCIA ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PRESERVA A ESTABILIDADE EMOCIONAL DA CRIANÇA, SENDO CABÍVEL INTERVENÇÃO DRÁSTICA APENAS QUANDO DEMONSTRADA SITUAÇÃO CONCRETA E ATUAL DE RISCO À SUA INTEGRIDADE. A EXISTÊNCIA DE DESAVENÇAS ENTRE OS GENITORES NÃO OBSTA, POR ORA, A CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO, SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR A INSTRUÇÃO DO FEITO E O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR AS REAIS CONDIÇÕES FÁTICAS.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.  (Agravo de Instrumento, Nº 53316100720268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)

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