Cédula de produto rural com liquidação financeira. Ação revisional de contrato. Indeferimento do pedido de tutela de urgência na origem
- Relator
- Oyama Assis Brasil de Moraes
- Órgão julgador
- Décima Segunda Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185742
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO, ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E VEDAÇÃO DE PROTESTO OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DA PROBABILIDADE DO DIREITO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53149572720268217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 18-09-2026)
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