TRF4Cível5005050-43.2024.4.04.7206
Pedido de suspensão de processo. Tema n° 1.415 da repercussão geral. Ausência de determinação expressa de sobrestamento
- Relator
- RÔMULO PIZZOLATTI
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Número
- 5005050-43.2024.4.04.7206
Ementa
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO. TEMA N° 1.415 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE SOBRESTAMENTO. REDISCUSSÃO NA INSTÂNCIA INFERIOR DO TEMA 1.174 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INVIABILIDADE: APLICAÇÃO DO ART. 927, III C/C ART. 988, IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
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