Ação de interdição. Curatela provisória. Indícios de incapacidade para atos negociais e patrimoniais. Deferimento
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185904
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. INDÍCIOS DE INCAPACIDADE PARA ATOS NEGOCIAIS E PATRIMONIAIS. DEFERIMENTO. OS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS ATESTAM DESORIENTAÇÃO, DÉFICIT COGNITIVO, MEMÓRIA REMOTA PREJUDICADA E JUÍZO CRÍTICO COMPROMETIDO, COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO PRECOCE, DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA E TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EVIDENCIANDO INDÍCIOS SUFICIENTES DE INCAPACIDADE PARA ATOS NEGOCIAIS, PATRIMONIAIS E DE SAÚDE. O RECONHECIMENTO PELO INSS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM ACRÉSCIMO DE 25% PELA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS, REFORÇA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO IMEDIATA DA CURATELANDA. O AGRAVANTE, NA CONDIÇÃO DE FILHO DA CURATELANDA, POSSUI LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INTERDIÇÃO E EXERCER A CURATELA, NOS TERMOS DOS ARTS. 747, INC. II, DO CPC/2015 E 1.775 DO CC/2002. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53329680720268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Nomeação