Direito de família. Ação de reconhecimento e extinção de união estável. Guarda compartilhada. Residência de referência materna. Melhor interesse da criança

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA MATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. A GUARDA E O REGIME DE CONVIVÊNCIA DEVEM SER REGULAMENTADOS COM OBSERVÂNCIA PRIMORDIAL AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, E NÃO À CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. OS ESTUDOS SOCIAIS APORTADOS AOS AUTOS ATESTAM QUE AMBOS OS GENITORES POSSUEM PLENAS CONDIÇÕES DE CUIDADO E APTIDÃO PARENTAL, SEM ELEMENTOS TÉCNICOS CONCLUSIVOS QUE APONTEM SITUAÇÃO DE RISCO NO AMBIENTE MATERNO. O ELEVADO GRAU DE LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES EXIGE A PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE E DA ROTINA DOS FILHOS, EVITANDO QUE SEJAM COLOCADOS NO CENTRO DA DISPUTA PARENTAL. A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA, SEM PRÉVIA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ATUAIS E DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS, PODE ACARRETAR PREJUÍZOS À ESTABILIDADE DA ROTINA E AO BEM-ESTAR DOS MENORES, ESPECIALMENTE ANTES DA CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DETERMINADA NA ORIGEM. AUSENTES ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO IMEDIATA DA DECISÃO, PODENDO A MATÉRIA SER REEXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53230160420268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)

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