Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Rediscussão de mérito

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.  1. Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir o mérito do julgamento, mas apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.2. O acórdão embargado analisou de forma clara e coerente a questão da prescrição intercorrente, concluindo que o exequente atuou com diligência ao promover penhora de bens, tentativas de venda judicial e buscas de novos ativos.3. O Tema Repetitivo 568 do STJ e a Súmula 150 do STF exigem a inércia do credor para a caracterização da prescrição intercorrente, pressuposto ausente no caso, o que afasta a aplicação dessas teses para fins de extinção do feito. EMBARGOS DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 53691676220258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 18-09-2026)

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