TJRSCívelApelação Cível (Monocrática)TJRS-12186536
Competência interna. Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia com penhor cedular. Matéria atinente à subclasse “contratos agrários”
- Relator
- Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186536
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA COM PENHOR CEDULAR. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE “CONTRATOS AGRÁRIOS”. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 19, INCISO X, ALÍNEA “P”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO.(Apelação Cível, Nº 50009886520148210007, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 18-09-2026)
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