TJRSFamíliaAgravo de InstrumentoTJRS-12183492
Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Impossibilidade
- Relator
- Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12183492
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável conceder a AJG ao agravante pelas particularidades do caso, pois ele não comprovou que o pagamento das custas e despesas processuais pudesse prejudicar a subsistência dele e de sua família. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52779509820268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 18-09-2026)
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