Cumprimento de sentença. Impugnação parcialmente acolhida. Método de equivalência a juros simples (mejs). Inaplicabilidade. Sucumbência recíproca

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA A JUROS SIMPLES (MEJS). INAPLICABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A fase de cumprimento de sentença se submete aos limites objetivos da coisa julgada material, sendo vedado rediscutir critérios já definidos na fase de conhecimento, nos termos do art. 509, § 4º, do CPC/2015.2. O título executivo determinou apenas o afastamento da capitalização de juros, sem impor método específico de amortização. A perícia demonstrou que a capitalização mensal foi integralmente expurgada, de modo que a adoção do MEJS representaria inovação indevida no julgado.3. O valor apurado pelo perito situou-se entre o montante incontroverso sustentado pela impugnante e a pretensão defendida pelo exequente, o que caracteriza sucumbência recíproca no incidente.4. O decaimento do exequente foi superior ao da impugnante, impondo-se a redistribuição proporcional das despesas processuais, na forma do art. 86, caput, do CPC/2015. DISPOSITIVO:1. Recurso parcialmente provido para redistribuir as custas processuais e a verba pericial do incidente na proporção de 70% a cargo do agravante e 30% a cargo da agravada, mantidos os honorários advocatícios fixados na origem e os cálculos periciais homologados.(Agravo de Instrumento, Nº 52464484420268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 18-09-2026)

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