TJRSCívelRecurso Inominado (Monocrática)TJRS-12187004
Terceira turma recursal da fazenda pública. Estado do rio grande do sul. Suspensão do processo. Incidente de uniformização de jurisprudência
- Relator
- Hilbert Maximiliano Akihito Obara
- Órgão julgador
- Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Inominado (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187004
Ementa
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. (Recurso Inominado, Nº 50039953520248210130, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Julgado em: 18-09-2026)
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