TJRSCívelRecurso de Medida Cautelar (Monocrática)TJRS-12187638
Recurso de medida cautelar. Turma recursal provisória da fazenda pública. Decisão interlocutória
- Relator
- Gustavo Borsa Antonello
- Órgão julgador
- Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso de Medida Cautelar (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187638
Ementa
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.(Recurso de Medida Cautelar, Nº 50127487520268219000, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Gustavo Borsa Antonello, Julgado em: 18-09-2026)
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