Inversão do ônus da prova. Revogação da decisão agravada na origem. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE CONSUMO MOVIDA PELO AGRAVADO, RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, OCORRIDA NA ORIGEM APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O JUÍZO DE ORIGEM ACOLHEU NULIDADE SUSCITADA PELA PARTE RÉ E TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO SANEADORA, NA QUAL ESTAVA CONTIDA A DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OBJETO DO RECURSO.2. A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, OCORRIDA DE FORMA SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, ALTERA SUBSTANCIALMENTE O QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL E ESVAZIA A UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO.3. A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA PERDA DO SUBSTRATO FÁTICO E JURÍDICO DA PRETENSÃO, IMPÕE O RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 53247594920268217000, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 18-09-2026)

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