Direito de família. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência para redução liminar da verba alimentar. Indeferimento mantido

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.  A REDUÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR EXIGE PROVA ROBUSTA DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, NÃO SENDO SUFICIENTES ALEGAÇÕES UNILATERAIS DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM, DE PLANO, A INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARGO. OS AUTOS REVELAM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA COM EXPRESSIVA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS PELO AGRAVANTE, O QUE AFASTA A CONCLUSÃO IMEDIATA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA E REFORÇA A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.  A REDUÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR, SEM PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E SEM ADEQUADA DILAÇÃO PROBATÓRIA, PODE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO MENOR, CARACTERIZANDO HIPÓTESE DE PERICULUM IN MORA INVERSO. A OITIVA DA REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTANDO É IMPRESCINDÍVEL PARA APURAÇÃO DAS NECESSIDADES ATUAIS DO MENOR E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE AMBOS OS GENITORES, À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53195240420268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)

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