TJRSTrabalhistaAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186006
Negócios jurídicos bancários. Embargos à execução. Gratuidade da justiça indeferida na origem. Produtores rurais. Patrimônio imobilizado
- Relator
- Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186006
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. PRODUTORES RURAIS. PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RENDA LÍQUIDA MENSAL ABAIXO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUÍZO COMPROVADO NA ATIVIDADE RURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53234915720268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 18-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Crédito Rural