TJRSCívelAgravo de InstrumentoTJRS-12183338
Locação. Ação indenizatória. Pessoa física. Não demonstrada condição econômica de hipossuficiência
- Relator
- Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- TJRS-12183338
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA FÍSICA. NÃO DEMONSTRADA CONDIÇÃO ECONÔMICA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Inviável a concessão da AJG ao agravante, pois as particularidades do caso demonstram situação financeira incompatível com a necessidade do benefício. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53079118420268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 18-09-2026)
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