Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Indeferimento de prova testemunhal. Decisão interlocutória não recorrível por agravo de instrumento
- Relator
- José Antônio Daltoe Cezar
- Órgão julgador
- Oitava Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186171
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME EXPRESSAMENTE ASSEGURA O ARTIGO 1.009, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO OPERANDO A PRECLUSÃO IMEDIATA DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53362790620268217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 18-09-2026)
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