TJRSPrevidenciárioAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186565
Previdência pública. Ipe-saúde. Cumprimento provisório de decisão. Transtorno do espectro autista. Retenção de 40% dos valores bloqueados
- Relator
- Katia Elenise Oliveira da Silva
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186565
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RETENÇÃO DE 40% DOS VALORES BLOQUEADOS. PREMISSA EQUIVOCADA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 53364254720268217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 18-09-2026)
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