Direito de família. Ação de alimentos c/c guarda compartilhada e regulamentação de convivência, com pedido de tutela provisória de urgência
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185797
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO PROVIDO. AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE, CABENDO A AMBOS OS GENITORES O DEVER DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE. A EXISTÊNCIA DE OUTRO ENCARGO ALIMENTAR CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE À AFERIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVANTE, MOSTRANDO-SE ADEQUADA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, À PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53286680220268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)
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