Alegadas omissão e contradição

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. O MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE PELO MENOS UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, ENVOLVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, AO QUE A PARTE EMBARGANTE, NO CASO, NÃO ATENDEU. AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO, A DECISÃO EMBARGADA SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE A IRRECORRIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E SOBRE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAM O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, PONTUA-SE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES; EVENTUALMENTE, PODE BASTAR MENÇÃO A UM SÓ, DESDE QUE ELE SE REVELE SUFICIENTE AO ACOLHIMENTO OU AO DESACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 52704342720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 18-09-2026)

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