Ação de indenização por danos morais. Poluição ambiental. Inversão do ônus da prova. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MERECE REFORMA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O JUÍZO DE ORIGEM TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO SANEADORA IMPUGNADA, RECONHECENDO NULIDADE E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CORRELATA.2. A SUPERVENIÊNCIA DESSA DECISÃO ELIMINOU O OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DA CONTROVÉRSIA RECURSAL. IV. DISPOSITIVO:RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 53245931720268217000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 18-09-2026)

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