TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186473
Ação monitória. Decisão que reabriu a instrução processual. Irrecorribilidade. Art. 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade
- Relator
- Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186473
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE REABRIU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 53300286920268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 18-09-2026)
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