TJRSFamíliaApelação Cível (Monocrática)TJRS-12186510
Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c alimentos. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186510
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE POR PARTE DO PADRASTO EM TER A ENTEADA COMO FILHA. O CONVÍVIO FAMILIAR NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50030213820248210052, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 18-09-2026)
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