Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Indeferimento mantido. Obrigação avoenga subsidiária e complementar
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185882
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DOS GENITORES. RECURSO DESPROVIDO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS POSSUI NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, CONFIGURANDO-SE APENAS QUANDO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE TOTAL OU PARCIAL DE AMBOS OS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DA PROLE, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.696 E 1.698 DO CC/2002 E DA SÚMULA N. 596 DO STJ.O INADIMPLEMENTO DO GENITOR NÃO EQUIVALE À INCAPACIDADE FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO ROBUSTA DE QUE ELE NÃO PODE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES SOBRE O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE RECOMENDA AGUARDAR A ANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE APROFUNDADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento, Nº 53303664320268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)
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