TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12185889
Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Honorários advocatícios incidentais. Descabimento. Súmula 519 do STJ
- Relator
- Mara Lúcia Coccaro Martins
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185889
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 519 DO STJ. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53285477120268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 18-09-2026)
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