TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12185835
Negócios jurídicos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Dificuldade de citação da RE
- Relator
- Ergio Roque Menine
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185835
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DA RÉ. POSSIBILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA. DEVER DE COOPERAÇÃO COM A EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53343209720268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 18-09-2026)
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