Negócios jurídicos bancários. Cumprimento de sentença. Utilização dos sistemas à disposição do poder judiciário. Sniper. Descabimento. Particularidades do caso

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SNIPER. DESCABIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO.  1. Evidente que as  ferramentas à disposição do Poder Judiciário devem ser utilizadas para encontrar patrimônio da devedora capaz de satisfazer o crédito. Todavia, isso não justifica adoção indiscriminada dos sistemas disponíveis, pelo contrário "a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente nos precedentes REsp n. 2163244/SP e REsp n. 2040568/SP, estabelece que os critérios para deferimento da pesquisa via SNIPER são a razoabilidade e a proporcionalidade, consideradas as circunstâncias do caso concreto e as medidas executivas já implementadas." (STJ, REsp nº 2.106.603/DF).  2. As particularidades do caso indicam que nova utilização do Sistema Sniper não teria utilidade prática para a satisfação do crédito. A análise dos autos sugere que a devedora não oculta bens e o banco agravante não explicou minimamente como a pesquisa pretendida poderia colaborar na satisfação do crédito. Ademais, já foi realizada pesquisa no referido sistema sem resultado positivo há dois anos e a agravada não parece ter sofrido alteração na capacidade financeira.  RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53125236520268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 18-09-2026)

Temas relacionados

• Cédula de Crédito Bancário