Cumprimento de sentença. Penhora online. Modalidade "teimosinha". Indeferimento mantido. Recurso desprovido

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. MODALIDADE "TEIMOSINHA". INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a penhora online na modalidade teimosinha seja ferramentas à disposição do Poder Judiciário, que pode ser utilizada interdependentemente do esgotamento de outras diligências ou da demonstração de indícios de movimentação financeira, as particularidades do caso não autorizam a medida. 2. Como inexistem indícios de que a devedora possua recursos e esteja se furtando da quitação do débito, não se revela razoável a realização de reiteradas pesquisas em curto período de tempo, quando as circunstâncias do caso concreto já evidenciam baixa chance de sucesso em nova ordem, ainda que na modalidade "repetição programada". A medida implicaria em ônus ao Poder Judiciário, sem o resultado positivo de colaborar para a efetividade da execução. RECURSO DESPROVIDO.  (Agravo de Instrumento, Nº 52524295420268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 18-09-2026)

Temas relacionados

• Pagamento