Cumprimento de sentença. Penhora via sisbajud. Valor irrisório em relação ao montante da dívida

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD. VALOR IRRISÓRIO EM RELAÇÃO AO MONTANTE DA DÍVIDA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE. DESBLOQUEIO DETERMINADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade formulada pela executada e determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, no total de R$ 35,27, distribuídos em três instituições financeiras, no âmbito de cumprimento de sentença cujo débito total supera R$ 78.703,84. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se a constrição de valor irrisório em relação ao montante total da dívida deve ser mantida ou desconstituída. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O valor bloqueado representa cerca de 0,04% do total da dívida executada, revelando manifesta desproporção entre o sacrifício imposto à devedora e o benefício gerado à credora.2. A manutenção da penhora sobre quantia irrisória viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois não promove avanço significativo na satisfação do crédito.3. O art. 836 do CPC veda a prática de atos executivos ineficazes, e a constrição de valor ínfimo gera mais custos e transtornos processuais do que resultados efetivos.4. A manutenção do bloqueio viola o princípio da menor onerosidade ao executado, previsto no art. 805 do CPC, impondo sacrifício ao devedor sem impacto relevante para o credor. IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso provido para determinar o imediato desbloqueio do valor constrito nas contas bancárias da agravante. Tese de julgamento: "A constrição judicial de valor irrisório em relação ao montante total da dívida deve ser desconstituída por violar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado, quando a medida não traz resultado útil ao processo executivo." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 805, 833, incs. IV e X, e 836. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento nº 51638000720268217000, Décima Nona Câmara Cível, Rel. Alexandre Fernandes Gastal, j. 30-07-2026; TJRS, Agravo de Instrumento nº 51688528120268217000, Décima Quinta Câmara Cível, Rel. Carmem Maria Azambuja Farias, j. 26-05-2026.(Agravo de Instrumento, Nº 52722911120268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 18-09-2026)