TJRSTributárioApelação Cível (Monocrática)TJRS-12186521
Execução fiscal. Feito extinto pelo pagamento. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Recurso não conhecido
- Relator
- Denise Oliveira Cezar
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186521
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO EXTINTO PELO PAGAMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Cível, Nº 50057502920208210003, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 18-09-2026)
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