TJRSFamíliaAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186155
Família. Execução de alimentos. Decretação da prisão civil. Necessidade de intimação pessoal. Manutenção da decisão agravada
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186155
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53369433720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 18-09-2026)
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