Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Alimentos provisórios entre ex-cônjuges. Capacidade laboral da agravada. Afastamento dos alimentos
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12185824
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CAPACIDADE LABORAL DA AGRAVADA. AFASTAMENTO DOS ALIMENTOS. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE EX-CÔNJUGES TEM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXIGE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, SENDO CABÍVEL APENAS QUANDO DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE ALIMENTAR E A IMPOSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO. A AGRAVADA É PESSOA JOVEM, SEM EVIDÊNCIAS DE INCAPACIDAD, HAVENDO ELEMENTOS QUE INDICAM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL FORMAL COM RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS PRÓPRIOS, O QUE PRESUME A CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO. O AGRAVANTE ARCA COM O FINANCIAMENTO DO IMÓVEL UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA AGRAVADA, O QUE REFORÇA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE ALIMENTAR IMEDIATA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53367571420268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 18-09-2026)
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