TJRSCívelRecurso de Medida Cautelar (Monocrática)TJRS-12187880
Turma recursal provisória da fazenda pública. Ação anulatória indeferimento da tutela de urgência. Sentença proferida na origem. Perda do objeto
- Relator
- Marcia Regina Frigeri
- Órgão julgador
- Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso de Medida Cautelar (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187880
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE DE REPRODUZIR O PLEITO EM SEDE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.(Recurso de Medida Cautelar, Nº 50093858020268219000, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marcia Regina Frigeri, Julgado em: 18-09-2026)
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