Ação indenizatória. Alegação de erro médico. Indeferimento de prova pericial radiológica. Cerceamento de defesa. Recurso provido

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL RADIOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL RADIOLÓGICA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO NA INTERPRETAÇÃO DE LAUDO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, SOB O FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE E PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL RADIOLÓGICA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE SUPOSTO ERRO TÉCNICO NO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SE JUSTIFICA PELA APLICAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ, POIS A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO PODERIA ACARRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.4. A CONTROVÉRSIA SOBRE A ADEQUAÇÃO TÉCNICA DO LAUDO RADIOLÓGICO ENVOLVE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO QUE EXTRAPOLA O SABER JURÍDICO ORDINÁRIO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA.5. A SIMPLES COMPARAÇÃO TEXTUAL ENTRE LAUDOS EMITIDOS EM MOMENTOS DISTINTOS É INSUFICIENTE PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE ERRO PROFISSIONAL, POIS A ANÁLISE REQUER CORRELAÇÃO ENTRE AS IMAGENS CAPTADAS E OS PRINCÍPIOS DA CIÊNCIA RADIOLÓGICA.6. O PODER DE INDEFERIR PROVAS, PREVISTO NO ART. 370 DO CPC, LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES DE PROVA MANIFESTAMENTE IRRELEVANTE OU PROTELATÓRIA, O QUE NÃO OCORRE NO CASO, EM QUE AMBAS AS PARTES APRESENTARAM QUESITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS E A PERÍCIA FOI REITERADAMENTE RECONHECIDA COMO NECESSÁRIA AO LONGO DA INSTRUÇÃO. IV. DISPOSITIVO:7. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53306635020268217000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 18-09-2026)

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