TJRSCívelRecurso Inominado (Monocrática)TJRS-12187573
Desistência. Segunda turma recursal da fazenda pública. Art. 998, caput, do CPC/15. Homologação
- Relator
- Eduardo Ernesto Lucas Almada
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Inominado (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187573
Ementa
RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 998, CAPUT, DO CPC/15. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE.(Recurso Inominado, Nº 50486332120258210001, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Ernesto Lucas Almada, Julgado em: 18-09-2026)
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