TJRSCívelRecurso Inominado (Monocrática)TJRS-12187078
Deserção. Requisito de admissibilidade. Ausência de preparo. Inobservado o artigo 42 da lei n. 9.099/95
- Relator
- Antonio Carlos De Castro Neves Tavares
- Órgão julgador
- Quarta Turma Recursal Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Inominado (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187078
Ementa
RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INOBSERVADO O ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.(Recurso Inominado, Nº 50075985120258210011, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Antonio Carlos De Castro Neves Tavares, Julgado em: 18-09-2026)
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