TJRSCívelRecurso Inominado (Monocrática)TJRS-12187318
Ação de cumprimento de sentença. Ausência de preparo. Condição de admissibilidade não atendida. Deserção. Art. 42, § 1º, da lei n.º 9.099/95
- Relator
- Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal Cível
- Data de julgamento
- 18/09/2026
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Inominado (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187318
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. ART. 42, § 1º, DA LEI N.º 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO. (Recurso Inominado, Nº 50029167720198210071, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 18-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Inadimplemento