TJSPConsumidorApelação Cível1090466-43.2025.8.26.0100
Ação declaratória de inexistência de débito CC obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo empresarial. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1090466-43.2025.8.26.0100
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Recolhimento insuficiente das custas de preparo. Determinação judicial para complementação. Não atendimento. Deserção do recurso reconhecida. Inteligência do artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Foro Central Cível - 22ª Vara Cível