TJSPCívelAgravo de Instrumento2075030-02.2026.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c indenização moral
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2075030-02.2026.8.26.0000
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c indenização moral. Insurgência contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação e deferiu prazo para a executada demonstrar o cumprimento da determinação proferida em sentença transitada em julgado. Inadmissibilidade. Conversão em perdas e danos. Descabimento. Ausência de comprovação de impossibilidade de cumprimento. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.
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