TJSPConsumidorAgravo de Instrumento2109132-50.2026.8.26.0000
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que intimou a executada a comprovar o cumprimento da tutela. Afastamento da multa
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2109132-50.2026.8.26.0000
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que intimou a executada a comprovar o cumprimento da tutela. Afastamento da multa. Descabimento. Medida coercitiva que se cumprida não acarretará prejuízos à nenhuma das partes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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