TJSPCívelAgravo de Instrumento2084000-88.2026.8.26.0000
Ação de Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Justiça gratuita. Reforma impertinente
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2084000-88.2026.8.26.0000
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Justiça gratuita. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Documentos juntados que comprovam elevados valores na conta bancária do agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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