Compra e venda. Revisão contratual
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2178535-09.2026.8.26.0000
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda. Revisão contratual. Insurgência contra decisão que, ante cenário de revelia, deixou de reconhecer a incidência da presunção de veracidade do art. 344 do CPC, bem como determinou a realização de provas em detrimento do julgamento antecipado. Reforma descabida. REVELIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ECLOSÃO AUTOMÁTICA DE SEUS EFEITOS, TANTO MENOS COM "CERTEZA" DE PROCEDÊNCIA". Pertinência ou não da produção das provas determinadas. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do art. 1015, do CPC/2015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu. Nulidade por ausência de fundamentação. Inocorrência. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
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