TJSPFamíliaAgravo de Instrumento2139155-76.2026.8.26.0000
Inventário e Partilha. Insurgência em face de decisão que indeferiu expedição de alvará judicial para alienação de bem imóvel. Reforma descabida
- Relator
- Jair de Souza
- Órgão julgador
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2139155-76.2026.8.26.0000
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência em face de decisão que indeferiu expedição de alvará judicial para alienação de bem imóvel. Reforma descabida. Não demonstrada situação excepcional a autorizar a venda prematura do bem, somada à multiplicidade de herdeiros e à constatada pendência de regularização documental nos autos (fls. 164) que torna prudente, senão incriticável, a solução adotada pela origem. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.
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