TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0010054-98.2016.5.18.0014
Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Situação de miserabilidade não comprovada. É pacífico na jurisprudência deste Eg
- Relator
- SILENE APARECIDA COELHO
- Órgão julgador
- 1ª TURMA — OJ de Análise de Recurso
- Data de julgamento
- 16/11/2017
- Data de publicação
- 20/11/2017
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0010054-98.2016.5.18.0014
Ementa
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. É pacífico na jurisprudência deste Eg. Regional que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido ao empregador, pessoa jurídica, desde que ele comprove, de forma robusta, a sua miserabilidade jurídica.
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