TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista0011251-81.2016.5.18.0081
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Hipótese caracterizada
- Relator
- CELSO MOREDO GARCIA
- Órgão julgador
- 3ª TURMA — Gab. Des. Elvecio Moura dos Santos
- Data de julgamento
- 22/02/2017
- Data de publicação
- 03/03/2017
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0011251-81.2016.5.18.0081
Ementa
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. HIPÓTESE CARACTERIZADA. Tendo o Reclamante se desincumbido do ônus de provar a ocorrência de conduta patronal dotada de gravidade suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento de tal modalidade rescisória.
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