TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010544-64.2019.5.18.0128
Salário. Valor. Ônus da prova
- Relator
- PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
- Órgão julgador
- 2ª TURMA — OJ de Análise de Recurso
- Data de julgamento
- 11/03/2020
- Data de publicação
- 13/03/2020
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0010544-64.2019.5.18.0128
Ementa
EMENTA: SALÁRIO. VALOR. ÔNUS DA PROVA. Segundo a regra do art. 464 da CLT, a prova do pagamento do salário cabe ao empregador e se faz mediante recibo firmado pelo empregado. Por outro lado, o valor do salário auferido constitui ônus do empregado. Logo, não se desincumbindo o reclamante do encargo de provar que o salário contratual era superior ao anotado na CTPS e pago nos contracheques, prevalece o valor lançado na prova documental produzida pela ré. Recurso do reclamado a que se dá provimento, nesse ponto.
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