TRT18TrabalhistaRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011356-58.2016.5.18.0081
Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita
- Relator
- GENTIL PIO DE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 1ª TURMA — Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira
- Data de julgamento
- 10/08/2017
- Data de publicação
- 14/08/2017
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- Número
- 0011356-58.2016.5.18.0081
Ementa
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita, é da União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, conforme se apreende do artigo 790-B da CLT e da Súmula 457 do TST.
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