TRT18TrabalhistaConflito de competência cível0010146-84.2017.5.18.0000
Conflito negativo de competência. Modificação da situação fática. Revisão da sentença
- Relator
- ISRAEL BRASIL ADOURIAN
- Órgão julgador
- TRIBUNAL PLENO — Gab. Des. Eugênio José Cesário Rosa
- Data de julgamento
- 28/03/2017
- Data de publicação
- 31/03/2017
- Tipo de recurso
- Conflito de competência cível
- Número
- 0010146-84.2017.5.18.0000
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. REVISÃO DA SENTENÇA. A questão dos autos envolve o desdobramento dos fatos que compõem a causa de pedir da primeira ação trabalhista ajuizada pela autora, relativa à indenização por doença ocupacional. No segundo processo, a reclamante pleiteia alteração da condenação anterior, agora sob o fundamento de mudança do seu estado de saúde. Trata-se de típica relação jurídica de trato continuado que atrai a incidência da norma prescrita no art. 505, I, do CPC.
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